Termos de Serviço

1. Aplicação dos termos

Estes termos devem ser lidos em conjunto com as nossas políticas de envio, trocas e devoluções e privacidade. Nenhuma disposição destes termos exclui ou reduz direitos garantidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

2. Cadastro e conta

Para comprar, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal, e o usuário é responsável por manter sua senha em segurança e por comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado.

Pessoas menores de 18 anos devem utilizar o site com a participação e a autorização de seus pais ou responsáveis legais. Podemos solicitar a correção de dados inconsistentes quando isso for necessário para processar ou entregar um pedido.

3. Produtos produzidos por impressão 3D

Os produtos comercializados pela Artesanno Decor são fabricados por impressão 3D, em um processo de manufatura aditiva realizado em camadas. Por essa razão, as peças podem apresentar linhas de camada visíveis, pequenas marcas de suporte e leves variações de tonalidade ou dimensão próprias desse método de fabricação, desde que estejam de acordo com a descrição, as medidas e as especificações informadas na página do produto.

As fotografias procuram representar fielmente cada item, mas a aparência das cores pode variar conforme a tela utilizada. As características próprias da impressão 3D não afastam os direitos do consumidor quando houver defeito estrutural, rachadura, deformação, problema funcional, dano ou diferença relevante em relação à oferta.

4. Preços e promoções

Os preços são informados em reais e podem ser alterados para compras futuras. O valor válido para o pedido é o apresentado no resumo do checkout, juntamente com descontos e demais encargos informados antes da conclusão da compra.

Promoções podem ter prazo, estoque e condições próprias claramente indicadas. O desconto de 5% no Pix é calculado sobre o preço final vigente do produto. Eventuais inconsistências técnicas serão tratadas com transparência e conforme as regras de oferta previstas na legislação de defesa do consumidor.

5. Pedidos e disponibilidade

Antes de concluir a compra, você poderá revisar os produtos, quantidades, endereço e forma de pagamento. O recebimento do pedido será confirmado pelo site, e o status será atualizado após a confirmação do pagamento.

Se uma indisponibilidade excepcional de estoque impedir o cumprimento do pedido, entraremos em contato para oferecer as alternativas permitidas por lei, incluindo produto equivalente, espera mediante concordância ou restituição integral dos valores pagos.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, conforme os meios disponíveis no checkout. A aprovação, recusa, análise antifraude e prazo de processamento também podem depender da instituição de pagamento, sem prejuízo do suporte da Artesanno Decor e dos direitos do consumidor.

Não armazenamos os dados completos do cartão. O usuário deve conferir o valor, o recebedor e os dados da transação antes de confirmar o pagamento.

As compras no cartão podem ser parceladas em até 3 vezes sem juros, conforme as opções apresentadas no checkout e a aprovação do pagamento.

7. Entrega

Prazos, modalidades e condições de entrega são apresentados durante a compra e detalhados na nossa Política de Envio. O cliente é responsável por informar um endereço completo e por garantir que haja pessoa apta a receber o pedido quando exigido pela transportadora.

Se houver atraso, extravio, recusa indevida ou descumprimento da oferta, o caso será tratado conforme a legislação aplicável, sem limitação dos direitos do consumidor.

8. Trocas, devoluções e cancelamentos

O direito de arrependimento, as devoluções por defeito, as avarias de transporte e os reembolsos seguem a nossa Política de Trocas e Devoluções. Para compras online, o direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, sem ônus para o consumidor.

9. Uso permitido do site

O site não pode ser utilizado para fraude, tentativa de acesso não autorizado, disseminação de código malicioso, violação de direitos de terceiros, coleta automatizada abusiva de dados ou qualquer atividade ilícita. Medidas de proteção podem ser adotadas contra atividades que comprometam a segurança ou o funcionamento do serviço, respeitada a legislação aplicável.

10. Propriedade intelectual

A marca Artesanno Decor, os textos, fotografias próprias, identidade visual e demais conteúdos originais do site são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao site não concede autorização para reprodução, exploração comercial, alteração ou distribuição desses materiais sem permissão, ressalvados os usos permitidos por lei e os direitos pertencentes a terceiros.

11. Privacidade e dados pessoais

Os dados pessoais são tratados para cadastro, execução da compra, pagamento, entrega, atendimento, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. Os detalhes sobre finalidade, compartilhamento, segurança e direitos do titular estão na nossa Política de Privacidade.

12. Disponibilidade e segurança

Adotamos medidas razoáveis para manter o site seguro e disponível, mas podem ocorrer manutenções, atualizações ou interrupções temporárias. Incidentes serão tratados conforme sua natureza e as obrigações legais. Estes termos não excluem a responsabilidade da Artesanno Decor nos casos em que ela seja prevista em lei.

13. Serviços de terceiros

Pagamentos, consulta de CEP e outros recursos podem depender de serviços de terceiros. Cada prestador possui regras próprias, mas isso não afasta a responsabilidade da Artesanno Decor perante o consumidor quando prevista na legislação brasileira.

14. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. A versão vigente e sua data estarão sempre publicadas nesta página. Alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos ou modificar compras já concluídas.

15. Legislação e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Estes termos não restringem o acesso aos órgãos de defesa do consumidor nem o direito ao foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes termos, utilize os canais de contato disponíveis no rodapé do site ou envie um e-mail para contato@artesannodecor.com.br.